Saiba quais são as datas para regularizar o documento deste ano
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2024. Este processo é essencial para garantir que os veículos em circulação estejam em conformidade com as normas de segurança e ambientais.
O licenciamento anual é obrigatório e deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos para evitar penalidades. Além do cronograma, é importante entender a importância e as etapas envolvidas no licenciamento de veículos.
O que é licenciamento de veículos?
O licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório para todos os proprietários de automóveis registrados no Brasil. Seu valor varia de estado para estado, mas geralmente fica entre R$50 e R$100. Esse processo tem como principal objetivo assegurar que o veículo está apto para circular, cumprindo todas as exigências legais relacionadas à segurança, emissão de poluentes e pagamento de tributos. Com o licenciamento, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é o documento de porte obrigatório.
Para obtê-lo são necessários os seguintes documentos:
- CRLV do ano anterior;
- Comprovante do pagamento do IPVA do ano anterior e atual;
- Comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano atual.
O CRLV é obtido após o pagamento de todas as taxas e tributos relacionados ao veículo, incluindo o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e possíveis multas de trânsito pendentes. A falta de licenciamento dentro do prazo resulta em infração de trânsito, com penalidades que incluem multas e a apreensão do veículo.
Calendário de licenciamento 2024
O Detran-SP organiza o calendário do licenciamento de 2024 com base no último dígito da placa dos veículos. Esse método distribui a demanda ao longo do ano, evitando congestionamentos nos sistemas de pagamento e de emissão do CRLV. O cronograma para carro, ônibus, reboque e semirreboque é o seguinte:
- Placas com final 1 e 2: Licenciamento em julho;
- Placas com final 3 e 4: Licenciamento em agosto;
- Placas com final 5 e 6: Licenciamento em setembro;
- Placas com final 7 e 8: Licenciamento em outubro;
- Placas com final 9: Licenciamento em novembro;
- Placas com final 0: Licenciamento em dezembro.
Já para caminhões e tratores o cronograma muda um pouco:
- Placas com final 1 e 2: Licenciamento em setembro;
- Placas com final 3, 4 e 5: Licenciamento em outubro;
- Placas com final 6, 7 e 8: Licenciamento em novembro;
- Placas com final 9 e 0: Licenciamento em dezembro.
Como consultar o licenciamento do veículo?
É possível consultar o licenciamento acessando o site do Detran referente ao seu estado. Neste site, acesse a aba “Veículos”, selecione a opção “Débitos, restrições ou vistorias”.
Em seguida, basta informar o código Renavam, CPF do proprietário e a placa do automóvel. Será enviado um código de verificação que deve ser utilizado para visualizar se o veículo está com algum valor pendente.
Vale ressaltar que, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, não licenciar o veículo dentro do prazo correspondente é infração gravíssima, e em caso de autuação, pode acarretar em remoção do veículo ao pátio, multa de R$293,47 e adição de sete pontos na CNH.
Portanto, estar atento às datas e realizar o licenciamento dentro do prazo é fundamental. Com as facilidades oferecidas pelo Detran-SP, como o pagamento online e a possibilidade de obter o CRLV digitalmente, o processo se tornou mais acessível e menos burocrático para os cidadãos paulistas.